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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:18

Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o pedido em virtude da alegação do município de que as creches estavam com sua lotação esgotada e ainda havia lista de espera.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 17:07

Homem investigado por publicar vaga de emprego no Facebook será indenizado

Cidade de São Bernardo do Campo/SP e o Estado de SP devem pagar, solidariamente, R$ 20 mil de danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 16:31

Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio público

TRF-4 negou pedido dos pais, que alegaram que irmãs seriam prejudicadas porque nunca passaram tanto tempo distantes.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 10:49

Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso

A decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:14

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

O STJ entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 12:49

Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda

O relator entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:45

Tribunal assegura reserva de vaga em cargo público até fim de processo

Candidata teve direito garantido após ser reprovada no primeiro exame de aptidão física para função de professora de educação infantil
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 12:00

Candidato que recusa vaga em cidade não desejada vai para o fim da lista de aprovados

Edital previa que os candidatos seriam alocados em lista única e que, na medida em que fossem identificadas as necessidades nas várias localidades, seria dada opção de lotação, obedecendo à ordem de classificação
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 16:45

PEC que reserva vaga para mulher na Mesa Diretora é prioridade

Embora sejam maioria na população brasileira, mulheres são subrepresentadas no Parlamento
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:50

Candidato que não atende aos requisitos do edital perde o direito à vaga

Turma decidiu negar o pedido de uma candidata, aprovada em concurso público para o cardo de professor adjunto da FUB
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:20

Rejeitado novo pedido do Acre sobre competência para julgar vaga na Série C de futebol

O ministro rejeitou a argumentação do Estado de que a decisão paraibana afronta a autoridade de decisão do STJ
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:35

Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:58

Suplente que tentou matar vereador em busca de vaga na Câmara é condenado

Júri resultou na condenação do réu à pena de nove anos e quatro meses de reclusão
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:10

Furnas terá de contratar terceirizado aprovado em concurso para a própria vaga

A empresa alegava que o concurso se destinava apenas a formação de cadastro de reserva
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 13:22

Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga

Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada por pessoa cedida sem ônus para o órgão público
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:58

Expectativa de concursado vira direito à nomeação se contratação temporária revela vaga

Apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso público, foi preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, outros profissionais médicos para a prestação de serviço
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:25

Aberta vaga, candidato na lista de espera tem preferência para tomar posse

então, terceiros foram contratados para suprir a vaga, em caráter precário
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:11

Serventuária investida na delegação não tem direito a nova escolha de serventia vaga posteriormente

A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só, não ensejaria uma nova convocação, para uma nova escolha de serventias, daqueles que figuram na sequencial ordem de classificação
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:28

STF determina que vaga de Natan Donadon seja ocupada por suplente do PMDB

Os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:20

Contratação não efetivada em face da postulante à vaga possuir restrição de crédito.

Danos morais.

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 2754

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o pedido em virtude da alegação do município de que as creches estavam com sua lotação esgotada e ainda havia lista de espera.

Cidade de São Bernardo do Campo/SP e o Estado de SP devem pagar, solidariamente, R$ 20 mil de danos morais.

TRF-4 negou pedido dos pais, que alegaram que irmãs seriam prejudicadas porque nunca passaram tanto tempo distantes.

A decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.

O STJ entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros

O relator entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição

Candidata teve direito garantido após ser reprovada no primeiro exame de aptidão física para função de professora de educação infantil

Edital previa que os candidatos seriam alocados em lista única e que, na medida em que fossem identificadas as necessidades nas várias localidades, seria dada opção de lotação, obedecendo à ordem de classificação

Embora sejam maioria na população brasileira, mulheres são subrepresentadas no Parlamento

Turma decidiu negar o pedido de uma candidata, aprovada em concurso público para o cardo de professor adjunto da FUB

O ministro rejeitou a argumentação do Estado de que a decisão paraibana afronta a autoridade de decisão do STJ

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum

Júri resultou na condenação do réu à pena de nove anos e quatro meses de reclusão

A empresa alegava que o concurso se destinava apenas a formação de cadastro de reserva

Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada por pessoa cedida sem ônus para o órgão público

Apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso público, foi preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, outros profissionais médicos para a prestação de serviço

então, terceiros foram contratados para suprir a vaga, em caráter precário

A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só, não ensejaria uma nova convocação, para uma nova escolha de serventias, daqueles que figuram na sequencial ordem de classificação

Os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação

Danos morais.

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