PEC que reserva vaga para mulher na Mesa Diretora é prioridade

Embora sejam maioria na população brasileira, mulheres são subrepresentadas no Parlamento

Fonte: Agência Câmara

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A Proposta de Emenda à Constituição que assegura a representação proporcional de homens e mulheres na composição das Mesas Diretoras (PEC 590/06) é uma das prioridades entre as votações previstas para o segundo semestre. A PEC também garante a mesma proporção de mulheres e homens nas comissões da Câmara e do Senado. Após reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, a coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), garantiu que ele irá incluir o tema na pauta de votações do Plenário ainda neste ano.


A PEC foi aprovada por comissão especial em 2009 e foi incluída na pauta do Plenário em 2010, mas não houve acordo para votação.


Em 2012, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) ocupou a primeira vice-presidência da Câmara, mas, neste ano, a bancada feminina voltou a ficar sem nenhum representante na Mesa Diretora. “Os partidos continuam não lançando as mulheres da sua legenda nem para a Mesa nem para a presidência da maioria das comissões”, salientou Rose, que foi relatora da PEC na comissão especial que a analisou e apoia a proposta. “À medida que as mulheres ocuparem os espaços de maior decisão, de maior relevância, elas vão acabar quebrando esse preconceito”, complementou.


Rose destaca ainda que menos de 10% dos integrantes da Câmara são mulheres, embora elas sejam a maioria da população. Dos 513 parlamentares, apenas 46 são mulheres (8,57%). As mulheres compõem 51,5% da população brasileira – o que equivale a mais de 100 milhões de brasileiras.


“Engessamento”


Já o cientista político João Paulo Peixoto é contrário à proposta. “A participação da mulher na política não só é bem-vinda como necessária, porque vivemos em um País com largo contingente feminino na população, mas acredito que esse engessamento, essa rigidez, essa imposição não é positiva”, disse. “Isso tem que acontecer, com o tempo, de forma natural”, completou.


Peixoto atribui a baixa participação da mulher no Parlamento à falta de interesse pela atividade política. “Não se pode obrigar ninguém a participar do processo político; o importante é que as instituições estejam abertas a incorporar todos aqueles grupos sociais que desejem participar mais ativamente do processo político, como eleitos ou como eleitor”, afirma.


Vaga assegurada


A PEC 590/06, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), estabelece que, enquanto a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões não for alcançada, ao menos uma vaga para mulheres nessas Mesas seja assegurada.


"Se quisermos acompanhar a tendência mundial de redução da desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos reverter esse quadro de discriminação política contra as mulheres no Brasil, por meio de ações concretas", argumenta a deputada.


Segundo a deputada Jô Moraes, há um “acerto político” para garantir a presença de uma representante da bancada feminina em missões oficiais, comissões especiais e relatorias.

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