Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Combustível não é salário, decide TRT

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Juiz nega indenização a símbolo da luta anti fumo

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Tributação de software no Brasil: Definições e Incertezas

Por Lucas Zapater Bertoni.

O IPTU como instrumento de redução das desigualdades sociais

O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover a redução das desigualdades sociais. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover a redução das desigualdades sociais? A conclusão obtida foi que capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos imóveis são mecanismos extrafiscais que podem promover a redução das desigualdades sociais. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Aplicação do art. 170-A do CTN. Regime jurídico vigente à época da propositura da demanda.

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso

Plano terá que indenizar consumidora após negar atendimento por fato inexistente

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil. A ré terá ainda que cessar as cobranças em relação ao débito, uma vez que foi declarado inexistente, e devolver a quantia de R$ 51,62 à autora.  

Instituição de Ensino é condenada a pagar danos morais por curso não realizado

Segundo os autos, a parte autora firmou contrato de prestação de serviços educacionais, no valor de R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No entanto, a empresa nunca ofertou o curso e durante vários anos houve a alteração no contrato para que a pós-graduação fosse realizada em outras áreas