Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe