Home- busca: Texto Ofensivo
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:44
Para especialista da Innocenti Advogados, veto a projeto que dava poderes maiores a síndicos confirma prevalência da decisão dos moradores
Medida que impedia despejo durante a crise, também vetada pelo presidente, é controversa, já que envolve interesses opostos e igualmente legítimos.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 12:36
Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos
Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 15:02
Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para mulher vítima de violência durante pandemia
Proposta cria plataforma na internet pela qual a medida protetiva seria concedida automaticamente. Diversas propostas para coibir a violência doméstica durante a pandemia já foram apresentadas, mas nenhuma foi aprovada até o momento.
-
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 09:26
Depois de anunciar sanção, Bolsonaro diz que ainda espera MP para oficializar auxílio de R$ 600
Presidente quer que Congresso dê aval para o gasto extra. De acordo com ele, operação para o pagamento está 'a todo vapor' e deve começar na semana que vem.
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 17:00
Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com a União
Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP será enviada ao Senado.
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:13
Projeto de Lei inclui guerra jurídica na Lei dos Crimes Hediondos
Autor argumenta que prática vem sendo usada para desestabilizar adversários políticos.
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 15:29
Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada
Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 17:26
Condenação sem trânsito não afasta causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado
A Decisão é da 2ª turma.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 17:39
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova aumento de pena para perseguição ou stalking
Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:19
STJ dá prazo para credores levantarem R$ 2 mi de falência encerrada há dez anos
As quantias não reclamadas serão disponibilizadas aos sócios.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 14:46
CCJ da Câmara aprova proposta que tira crimes comuns da Justiça Eleitoral
PLP 38/19, que integra pacote anticrime, segue agora para o plenário.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 10:09
STF vai julgar regras da reforma trabalhista sobre indenização por dano moral
As ações questionam dispositivos da CLT alterados em decorrência da reforma trabalhista e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017.
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 12:31
Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos
Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 17:04
Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário
Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 09:32
Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge
A decisão foi unânime.
-
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Março de 2019 - 15:02
Clipping de Legislação (18 a 22 de Março de 2019)
Clipping de Legislação.
-
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 09:46
Tribunal Regional Federal entende que guarda municipal pode ser inscrito na OAB
De acordo com a decisão, funções desempenhadas por autor não são semelhantes a atividade policial.
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:53
Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida
A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 15:12
Aprovada proposta que estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF, após concessão de cautelar
O prazo vale para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou Mandado de Segurança (MS).
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42
Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos
A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou as partes comprovem a prática de violência. A consulta do juiz deve ser feita antes da audiência de mediação e conciliação.
