O Projeto de Lei 2688/20 prevê que durante estado de calamidade pública ou situação de emergência pública seja criada plataforma eletrônica na internet exclusiva para o recebimento, processamento e encaminhamento, aos órgãos competentes, de denúncias de vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de medidas protetivas para essas mulheres, durante períodos desse tipo, poderá ser feito pela plataforma e será automaticamente concedido.

Atualmente, pela Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode aplicar de imediato ao agressor as seguintes medidas protetivas de urgência, em conjunto ou separadamente: suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar; e/ou proibição de determinadas condutas, entre elas, aproximação física, contato ou visita à ofendida, familiares e testemunhas.

Crescimento da violência

A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e mais 20 deputados da oposição, que destacam o crescimento da violência doméstica e familiar durante a pandemia de coronavírus. Na última sexta-feira (15), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a pasta registrou um aumento de 35% nas denúncias de violência contra a mulher em abril, comparado ao mesmo mês do ano passado. As denúncias são recebidas no Ligue 180 — um dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Com o projeto, os deputados esperam “contribuir para a efetiva proteção das mulheres justamente neste momento em que muitas delas estão submetidas ao isolamento ou à quarentena, estando ainda mais expostas a um ambiente de violações inúmeras”.

Outras propostas

Diversas propostas para tentar coibir a violência doméstica durante a pandemia já foram apresentadas na Câmara, mas nenhuma foi aprovada até o momento.