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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 09:59

Com votação concluída, projeto que regulamenta jogos de azar segue para a Câmara dos Deputados

A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 15:38

Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização

Mudança vale, por exemplo, para processos relacionados à compra de produto com defeitos
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 10:21

Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor

Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:46

Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer palestras sobre violência contra mulher

Obrigação valerá para empresas que tiverem, no mínimo, 50 funcionários.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 16:43

Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia

Condomínios que não reportarem os casos de violência poderão ser multados em até cinco salários mínimos.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 15:12

Confira como foi a semana da OAB Nacional

Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 16:09

Projeto na Câmara abre espaço para reforma tributária

A proposta visa simplificar o cumprimento e reduzir os custos das obrigações tributárias acessórias para os Contribuintes.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 17:14

Comissão aprova emissão de CNH a quem tiver cometido infração administrativa

Entre essas infrações estão: usar placa em desacordo, não registrar o veículo em 30 dias após a compra e dirigir sem documentos obrigatórios.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 12:33

Comissão aprova projeto que amplia relação de crimes de ódio na internet investigados pela PF

Entre os crimes cibernéticos que tiveram maior crescimento estão pornografia infantil, neonazismo, racismo e violência ou discriminação contra a mulher.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:00

Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 14:51

Aviação agrícola ganha força e mostra sua importância para o agronegócio brasileiro. Especialista discute o tema

Com 2,3 mil aeronaves, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), atualmente, o Brasil possui a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, atrás apenas dos EUA.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 18:09

CCJ aprova autorização para réu ser representado em audiência distante de sua residência

Fabio Trad recomendou a aprovação de substitutivo que permite representação do réu em juizados especiais.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 16:34

Deputados defendem pena maior para quem mata após descumprir medida protetiva

Com a rejeição da emenda do Senado, o Projeto de Lei 3030/15 seguirá para sanção presidencial.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 14:49

Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta figura do advogado associado

No mérito, a comissão entendeu que a aprovação do PL tende a fomentar a redução da informalidade no exercício da profissão.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:15

Fórum poderá assessorar ministério na política de recursos humanos na saúde

Rogério Carvalho: não há interação entre as esferas de governo para uma política de recursos humanos
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:15

Senado quer igualar black blocs a terroristas

Após a morte de um cinegrafista por manifestantes, a Casa deve otar em plenário o projeto de lei que define o crime de terrorismo para enquadrar black blocs
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 16:00

Barbosa pede que Câmara aumente salários de ministros do STF para R$ 30.658

Se aprovada, a medida impactará em pouco mais de R$ 598 mil no orçamento anual do Supremo, e em cerca de R$ 149 milhões no orçamento do poder judiciário da União
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:20

Decreto de 16 de Abril de 2013

Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:30

Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS

A proposta permite que o trabalhador saque o dinheiro do Fundo de Garantia para tratar de doenças graves. Ele também poderá usar o dinheiro para tratar da família ou de dependentes
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 17:20

Comissão aprova pensão por morte para dependentes de até 24 anos

Pensão por morte do responsável deve ter o mesmo limite etário da pensão alimentícia

Exibindo resultado de 2361 até 2380 de um total de 16301

A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho

Mudança vale, por exemplo, para processos relacionados à compra de produto com defeitos

Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara

Obrigação valerá para empresas que tiverem, no mínimo, 50 funcionários.

Condomínios que não reportarem os casos de violência poderão ser multados em até cinco salários mínimos.

Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.

A proposta visa simplificar o cumprimento e reduzir os custos das obrigações tributárias acessórias para os Contribuintes.

Entre essas infrações estão: usar placa em desacordo, não registrar o veículo em 30 dias após a compra e dirigir sem documentos obrigatórios.

Entre os crimes cibernéticos que tiveram maior crescimento estão pornografia infantil, neonazismo, racismo e violência ou discriminação contra a mulher.

Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.

Com 2,3 mil aeronaves, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), atualmente, o Brasil possui a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, atrás apenas dos EUA.

Fabio Trad recomendou a aprovação de substitutivo que permite representação do réu em juizados especiais.

Com a rejeição da emenda do Senado, o Projeto de Lei 3030/15 seguirá para sanção presidencial.

No mérito, a comissão entendeu que a aprovação do PL tende a fomentar a redução da informalidade no exercício da profissão.

Rogério Carvalho: não há interação entre as esferas de governo para uma política de recursos humanos

Após a morte de um cinegrafista por manifestantes, a Casa deve otar em plenário o projeto de lei que define o crime de terrorismo para enquadrar black blocs

Se aprovada, a medida impactará em pouco mais de R$ 598 mil no orçamento anual do Supremo, e em cerca de R$ 149 milhões no orçamento do poder judiciário da União

Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

A proposta permite que o trabalhador saque o dinheiro do Fundo de Garantia para tratar de doenças graves. Ele também poderá usar o dinheiro para tratar da família ou de dependentes

Pensão por morte do responsável deve ter o mesmo limite etário da pensão alimentícia

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