Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Corte de horas extras garante indenização

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Sem provas não há como mudar decisão

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

Ainda suspenso pagamento de imposto devido pelo banco ABN a município catarinense

O vice-presidente do STJ no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, considerou não estarem presentes as justificativas necessárias à excepcional concessão da liminar pleiteada.

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

O comerciante propôs a ação de indenização por danos morais contra a concessionária, tendo em vista a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber

A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que, por maioria, acompanharam o voto do desembargador relator Antônio Gomes de Vasconcelos, determinando o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que se proceda a novo julgamento dos pedidos decorrentes da relação de emprego reconhecida no segundo grau.