Superior Tribunal de Justiça inclui onze novos julgamentos ao índice de recursos repetitivos

Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.

Jovem e negro é perfil dos que mais morrem de forma violenta

Estudo mostra que morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil de forma violenta

Justiça condena o Instituto Doctum a ressarcir valores pagos para expedição de diplomas

O Instituto Doctum também foi proibido de cobrar taxas a título de expedição e registro de diplomas ou por quaisquer documentos que comprovem a conclusão de curso superior

Tribunais terão que regularizar situação de servidores em desvio de função

De acordo com a ministra, o desvio de função desses servidores públicos prejudica a prestação jurisdicional em varas e juizados, que são a porta de entrada do cidadão à Justiça

Redecard não se equipara a administradora de cartões

Submissão à Lei de Usura.

O equilíbrio no valor das taxas condominiais

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected]. www.dclauro.com.br.

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Lei nº 11.178, de 20/09/05.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Brasil tem 77 mortes e 2.915 casos confirmados de novo coronavírus, diz Ministério da Saúde

Ministério da Saúde diz que, até as 17h30, país tinha 194 pacientes internados em UTIs e outros 205 em enfermarias.

Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública

De acordo com a confederação, a TR flutua conforme o mercado, e não de acordo com a inflação, o que, por si só, comprova sua inadequação para atualizar os débitos da Fazenda Pública

PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição

ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário

Projeto de lei do TJSP aprovado pela Assembleia facilita acesso à justiça

O projeto altera a lei que se refere às taxas judiciárias incidentes sobre serviços públicos de natureza forense

MPF/RJ quer que Seflu cobre mensalidade proporcional ao número de disciplinas cursadas

Ação cobra da União fiscalização de cobrança abusiva em universidade de Nilópolis

Apelações cíveis. Embargos do devedor. Execução fiscal.

Notas fiscais inidôneas. Ato declaratório. Efeitos retroativos. Aproveitamento de crédito com boa-fé. Possibilidade. Multa fiscal.

Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio

O ministro considerou que o entendimento das turmas, aparentemente, destoou da posição do STJ

STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses seguindo o rito dos recursos repetitivos que terão aplicação em ações judiciais de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Portaria do Ministério da Saúde não pode limitar cesarianas de urgência

Jurisprudência define devolução de valor ao final do grupo