Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de uma bancária, empregada do Unibanco (União de Bancos Brasileiros S.A), para que, na equiparação salarial a que fez jus englobe as verbas decorrentes de decisão judicial que passaram a integrar a remuneração do colega que serviu de referência para a paridade salarial.

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).