É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Impossibilidade.

Processo penal. Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade. Interesse ao processo e dúvida quanto ao direito do apelante. Aplicação dos artigos 118 e 120, do CPP.

Quadrilha ou bando. Falsificação de documento público. Materialidade e autoria comprovadas.

Veículos utilizados no crime ganham finalidade social

Carros de luxo, aeronaves e embarcações podem ser aproveitados pelas autoridades em favor da sociedade, desde que comprovado o interesse público ou social e desde que o juízo competente assim autorize

União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

Sentença Civil.

Mandado de Segurança. Indeferimento do Pedido de Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e da

Mantida liminar que assegura ao MPF assento ao lado do juiz

Ministra afirma que a questão deve ser decidida pelo Plenário da Suprema Corte

Todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é ex-combatente

Tal entendimento foi mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de dois recursos especiais.

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Contrabando. Dolo. Absolvição determinada sem a realização.

Descabimento no âmbito do processo penal.

Esposa de Edemar Cid Ferreira consegue liminar para não desocupar seu imóvel

ISS. Sociedades uniprofissionais. Embargos de divergência recebidos como embargos de declaração. Erro material. Questão de ordem.

Determinação da primeira seção de sua correção.

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.