Competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral

MPF alega ter havido violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, como o Departamento de Polícia Federal

Plenário rejeita HC de advogado investigado na Operação Têmis

As acusações são de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude processual e quadrilha

Mantida remessa de recurso ao tribunal de origem em função de repercussão geral

"O dispositivo regimental é claro no sentido de que devem os agravos de instrumento permanecer sobrestados na origem, até que se ultime o julgamento dos recursos representativos da questão sujeita à repercussão geral, para posterior aplicação do artigo 543-B, parágrafos 2º e 3º, do CPC", afirma Peluso

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet

Ellen Gracie é primeira mulher a ocupar presidência do STF

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

STJ garante pensão a jovem que dependia do avô

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino Vasques Lopes. Belarmino faleceu em junho de 1985, quando Mariela tinha cinco anos de idade.

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e da

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

ISS. Sociedades uniprofissionais. Embargos de divergência recebidos como embargos de declaração. Erro material. Questão de ordem.

Determinação da primeira seção de sua correção.

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Salário-maternidade deve ser concedido a avó que possui guarda judicial de criança

Para magistrado, avó deve se preparar para receber a criança.

Sanguessuga: mantida indisponibilidade de bens de acusados no RN

Medida tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos cofres públicos, caso seja comprovada a participação dos acusados nos supostos desvios

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Contador de organização criminosa vai continuar preso