Curso de contabilidade tributária para advogados começa dia 24/09 (APET)

APET oferece curso online de contabilidade tributária para advogados.

Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado

Agravo Regimental no Recurso Especial. 

Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas

O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Servidor Público

Administrativo. Reestruturação Salarial

Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço

Para o TST, ao alugar o veículo, dirigido por empregado de empresa contratada pela própria APR, a corretora se equiparou a transportador e assumiu o risco de eventual acidente

Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portuários

PL concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço

Advogado não responderá ação penal por acusação de calúnia a juiz

A 5ª turma do STJ não vislumbrou a imprescindível vontade dirigida a ofender a honra do magistrado

Empresa será indenizada por má prestação de serviço de fornecedor

Ação indenizatória por danos materiais e morais

Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego

Trabalhador pretendia caracterizar erro de fato e tornar ineficaz o acórdão regional.

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

Clodovil tenta retirar declarações sobre Holocausto

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil