Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Justiça brasileira procura juiz dos EUA para ajudar recuperação da Varig

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.