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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:09
É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes
Segundo a Quinta Turma, o substabelecimento acarreta efeitos regulares, mesmo tendo sido outorgado
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:24
Falta de documento original ou autenticado em cartório não configura vício de representação
cartório, para mandato ou substabelecimento nos casos de uso do peticionamento eletrônico
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 12:27
Representação processual: TST garante exame de recurso da Volks
Empresa alegou que substabelecimento levado por advogado com poder nos autos é válido, pois a
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 12:00
Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:40
Negligência de Ofício de Notas gera indenização
razão da negligência ao expedir um substabelecimento com base em procuração falsa
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:01
Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo
A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2015 - 12:23
Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração
substabelecimento nos autos, correto o não conhecimento do apelo por irregularidade de representação processual
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 16:48
Havendo pedido expresso, intimação só pode ser feita em nome do advogado mencionado
deles, se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e constou pedido expresso para que a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:40
Representação processual. Recurso ordinário. Estagiário. Habilitação posterior.
praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:40
Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
Turma decidiu rejeitar recurso de espólio, o qual pedia a correção do erro material em sentença proferida há anos
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 16:46
Extinto processo em que advogado estava com carteira da OAB suspensa
Magistrado declarou nulo todos os atos praticados pelo causídico.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:28
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:30
Procuração sem identificação inviabiliza recurso da Renner
Na procuração original constava apenas uma assinatura com a expressão ?Diretores? embaixo
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 13:59
Advogado com mandato tácito não pode substabelecer
O simples fato de um advogado integrar uma sociedade não é o bastante para que ele possa substabelecer procuração se não estiver, como outros sócios, autorizado por procuração pessoal para tanto.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:00
Condenada por peculato tem julgamento anulado porque intimação saiu em nome de defensor errado
A intimação de qualquer um dos defensores só pode ser feita se não houver pedido expresso de intimação exclusiva
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:50
Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida
Procuração torna representação inválida.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 18:40
TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00