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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 17:45

AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos de Poderes distintos

indevida de auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 17:45

Município não pode aumentar carga horária de servidores sem acréscimo remuneratório

Município argumentou ser legal o ato administrativo do prefeito que determinou o aumento o expediente de trabalho dos servidores municipais
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:15

Instituto de Saúde dos Servidores do Estado deve realizar cirurgia em paciente com fratura na perna

Segundo os autos, o paciente sofre com fortes dores e infecção local, correndo o risco de perder a perna direita
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:10

AGU identifica excesso de R$ 8,8 milhões em pagamento para servidores do TRT da 15ª Região

Diante a esse excesso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª Vara Federal de São Paulo
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:30

Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos

TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 15:40

Sancionada lei que reajusta GAJ e altera tabela de remuneração de servidores

Reajuste seguirá pelos próximos dois anos, chegando a 72,5% em 2014 e 90% em 2015
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:30

Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso

MPT ajuizou ação civil pública, alegando que, apesar de ser pessoa jurídica de direito público, a AMAC adotou prática de preencher seu quadro de pessoal sem a realização de concurso
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:35

Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:00

Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)

Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:00

Cautelar que garante a permanência de servidores em Florianópolis é mantida

O STJ rejeitou a reclamação feira pelo MP-SC, garantindo os cargos aos quatro servidores que são
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 15:40

MPF/PI obtém anulação de isenção de taxas para servidores da UFPI

No entendimento do MPF, privilégio é desproporcional, uma vez que não há comprovação de hipossuficiência
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 19:00

Tribunais terão que regularizar situação de servidores em desvio de função

De acordo com a ministra, o desvio de função desses servidores públicos prejudica a prestação
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:10

MPF/TO denuncia ex-prefeita de São Sebastião por desvio de parcelas de empréstimos de servidores

Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 19:10

MPF/SE pede que Funasa amplie controle sobre concessão de horário especial para servidores

Foi constatado que a fundação designou tarefas no mesmo horário em que um servidor deveria estar em sala de aula
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:20

Primeira Seção julgará divergência sobre abono de permanência dos servidores públicos

Ministro considerou demonstrada a divergência jurisprudencial e admitiu o processamento do incidente de uniformização
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:20

Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa

Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30

Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado

A candidata foi aprovada para o cargo de escrivã de um tribunal além do número de vagas previsto no edital
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:15

Arquivada ADI de servidores do MPU contra lei que proíbe exercício da advocacia

?Conforme esses dispositivos, no âmbito do sistema sindical, apenas as confederações sindicais são entidades legitimadas para propor ação direta de inconstitucionalidade?, afirmou o relator
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:04

Não é permitido a servidores em fase de estágio probatório concorrer a promoção

Turma cassou a decisão de primeiro grau.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:43

Município de Bento Gonçalves terá seis meses para desligar servidores de cargos em comissão

O juiz considerou que a imediata exclusão dos cargos e que o desligamento dos servidores ocupantes

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 6386

indevida de auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União

Município argumentou ser legal o ato administrativo do prefeito que determinou o aumento o expediente de trabalho dos servidores municipais

Segundo os autos, o paciente sofre com fortes dores e infecção local, correndo o risco de perder a perna direita

Diante a esse excesso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª Vara Federal de São Paulo

TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos

Reajuste seguirá pelos próximos dois anos, chegando a 72,5% em 2014 e 90% em 2015

MPT ajuizou ação civil pública, alegando que, apesar de ser pessoa jurídica de direito público, a AMAC adotou prática de preencher seu quadro de pessoal sem a realização de concurso

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.

Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O STJ rejeitou a reclamação feira pelo MP-SC, garantindo os cargos aos quatro servidores que são

No entendimento do MPF, privilégio é desproporcional, uma vez que não há comprovação de hipossuficiência

De acordo com a ministra, o desvio de função desses servidores públicos prejudica a prestação

Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era

Foi constatado que a fundação designou tarefas no mesmo horário em que um servidor deveria estar em sala de aula

Ministro considerou demonstrada a divergência jurisprudencial e admitiu o processamento do incidente de uniformização

Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal

A candidata foi aprovada para o cargo de escrivã de um tribunal além do número de vagas previsto no edital

?Conforme esses dispositivos, no âmbito do sistema sindical, apenas as confederações sindicais são entidades legitimadas para propor ação direta de inconstitucionalidade?, afirmou o relator

Turma cassou a decisão de primeiro grau.

O juiz considerou que a imediata exclusão dos cargos e que o desligamento dos servidores ocupantes

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