Projeto regulamenta o mandado de injunção

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Sindjus-DF envia ao Presidente do STJ documento sobre redução da jornada de trabalho

Na correspondência, o líder sindical destacou "a legalidade do ato" do presidente do STJ que fixou os dois turnos de expediente no Tribunal.

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

Indenização majorada pela turma julgadora.

Jovem torturado e humilhado por guardas civis municipais em Itapecerica da Serra será indenizado

Reparação fixada em R$ 200 mil.

Advogado comenta sobre a licença-maternidade para mães não gestantes

Dr. Márcio Coelho, especialista em direito trabalhista, concorda com a decisão do STF

Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares.

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP

Plano urbanístico do município deve prevalecer.