Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

SP: Justiça aceita denúncia contra diretor da DAS

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Polícia prende jovem acusado de chefiar quadrilha de hackers em MG

A prisão foi feita por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos que chegaram ao jovem de 19 anos --a polícia não divulgou o nome-- após a prisão de três pessoas no final de outubro, acusadas de desviarem dinheiro de correntistas pela internet.

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida

Comissão discute proposta que transforma as guardas municipais em polícias

Proposta transforma guardas municipais em força policial

Advogado trabalhista explica o que estabelece a legislação sobre a folga do feriado de carnaval

De acordo com a Lei 9.093/95 a segunda, terça e quarta-feira não são consideradas feriado

Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix

Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

Presidente do IAB diz que não há democracia sem o livre exercício profissional da advocacia

A advocacia e o estado democrático de direito foi o tema da palestra feita pela presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, no seminário sobre A advocacia contemporânea, realizado na noite desta quarta-feira (22/9) pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), no canal da entidade no YouTube.

Liminar determina suspensão de obras para captação de água na bacia do Vale do Ribeira

Multa para descumprimento foi fixada em R$ 100 mil.

Apelação criminal. Tráfico de Drogas

Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória

Segurança aprova mudança em carreira de agente penitenciário da Polícia Civil do DF

Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia

OAB vai acompanhar a situação de presídios com mais rigor

Com a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, a OAB promete fiscalizar a aplicação de recursos públicos

Empresa privada pode fazer inspeção veicular, decide Supremo

Conceder a função de inspeção veicular a empresas privadas não configura inconsticionalidade

Casal preso por transportar recipientes para acondicionar drogas é condenado

Acusados apresentaram versões conflitantes sobre os fatos

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.