FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Proibição de armas influenciaria países vizinhos