Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Casal de bispos da Renascer se declara inocente da acusação de contrabando

"Brasil não é um país corrupto", diz diretor do Banco Mundial

O diretor do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, John Briscoe, disse, após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda-feira (4), que o Brasil não é um país corrupto. Há dez dias a instituição anunciou que limitará empréstimos a países com governos envolvidos em corrupção.

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Brasileiro acusado de narcotráfico é extraditado para os EUA

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Igualdade racial volta a ser discutida em seminário promovido pelo STJ

Abdala garante apoio à OIT no combate ao trabalho escravo

Abdala foi convidado por Patrícia Audi para participar do lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, desenvolvida em parceria com o governo do Estado, na próxima semana.

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

Tendo em vista o número cada vez maior das ações levadas à apreciação do judiciário na tutela à saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma generalizada. Esta tutela à vida é algo recente, fruto da ideia do neoconstitucionalismo que não foi apreciado em outras Constituições. Mas, tão importante quanto tutelar este direito à saúde é garantir a sua eficácia, pois uma vez positivado este direito no ordenamento jurídico, tem ele poder vinculante obrigando os entes públicos a estabelecerem políticas para a sua promoção. A problemática gira em torno da falta de definição do que é saúde e até onde vai à obrigação do Estado para efetivar tal direito.

"O entendimento para solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio."

Trabalho originalmente apresentado na Disciplina Direito da Integração, no Doutorado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do sul, sob orientação da Profa. Dra. Marta Olivar Jimenez.