CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR

Trata-se de um dedução mínima, pouco superior a 1.650 reais por ano, o que não afetará a arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para seus filhos, são obrigados a sustentá-los por muito mais tempo.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

CCJ aprova projeto que veda uso de cadastro de inadimplente em contratações

A consulta a cadastro de inadimplentes como parte de processos de contratação de trabalhador poderá ser proibida, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

TJ ingressa com representação contra ACM

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

A compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos

Magno Malta volta a defender redução da maioridade penal

Ele destacou a preocupação da maioria das pessoas com o aumento da violência e a inquietação com os fatos que vêm chamando atenção de todo o país

Senado quer ampliar atribuições dos Conselhos Tutelares

PL permite instituições solicitarem serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de suas decisões

Comissão discute o fim do exame da OAB

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai aprofundar os debates sobre a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Collor pode mudar de partido e solicita gabinete vip

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Requerimento para a criação da CPI dos Bingos pode ser lido após o carnaval