Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Aluguel pago pela empresa não é salário

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Roubo. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade das vítimas. Negativa de autoria isolada. Absolvição.

Impossibilidade - Palavra dos ofendidos - Provimento negado - Voto vencido parcialmente.

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a distinção entre meeira e herdeira e como evitar bitributação na renúncia.