Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 10:52

Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia tal direito.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 16:56

Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão

Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 13:38

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação

Processo Penal.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:42

Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:35

Processual Civil. Embargos de Declaração

Homologação de Sentença Estrangeira. Vício existente. Omissão. Honorários advocatícios.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 11:06

Honorários Advocatícios. Alegação de Valor Irrisório. Pedido de Majoração

Processual Civil. Contexto Fático-probatório dos autos.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 11:33

Contribuição Previdenciária. Valores recebidos a título de férias gozadas

Tributário.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:40

Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato

Cláusula contratual foi considerada abusiva.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:38

Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:05

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria

Habeas corpus denegado.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 12:16

Advogado e cliente são condenados por litigância de má-fé contra empresa de telefonia

Juiz determinou que cópias dos autos sejam remetidas à autoridade policial e à OAB/GO.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 15:49

Casal que não conseguiu se hospedar em hotel receberá indenização por danos morais e materiais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 1.040,10 pelos danos materiais sofridos.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 14:58

Mantida sentença que condenou supermercado e empresa de vigilância a indenizarem cliente

Houve excesso na abordagem feita pelo segurança.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:16

Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual

Venda e compra.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:15

Indenização. Roubo de veículo em estacionamento

Prestação de Serviços.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 09:17

Proposta que tramita na Câmara estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia

O texto inclui o prazo limite na Lei de Alimentos (5.478/68), que hoje estabelece o repasse mensal de parte da renda líquida dos bens comuns.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:58

Agravo em Recurso Especial. Regular Prestação Jurisdicional

Agravo Interno.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 10:37

Condomínio deve indenizar moradora que teve apartamento avariado durante inundação

Moradora receberá R$ 10 mil por danos morais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 15:59

Danos Morais. Fixação do montante indenizatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:32

Direito Privado. Ação Monitória. Prestação de Serviço

Procedência. Preliminar de Incompetência. Eleição de foro.

Exibindo resultado de 7781 até 7800 de um total de 24881

​​No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia tal direito.

Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea.

Processo Penal.

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.

Homologação de Sentença Estrangeira. Vício existente. Omissão. Honorários advocatícios.

Processual Civil. Contexto Fático-probatório dos autos.

Tributário.

Cláusula contratual foi considerada abusiva.

A decisão foi unânime.

Habeas corpus denegado.

Juiz determinou que cópias dos autos sejam remetidas à autoridade policial e à OAB/GO.

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 1.040,10 pelos danos materiais sofridos.

Houve excesso na abordagem feita pelo segurança.

Venda e compra.

Prestação de Serviços.

O texto inclui o prazo limite na Lei de Alimentos (5.478/68), que hoje estabelece o repasse mensal de parte da renda líquida dos bens comuns.

Agravo Interno.

Moradora receberá R$ 10 mil por danos morais.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Procedência. Preliminar de Incompetência. Eleição de foro.

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No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia tal direito.