Presidente do TST defende regulamentação rápida da terceirização

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, defende mudanças no projeto de lei que regulamenta a prestação de serviço terceirizado em tramitação na Câmara dos Deputados.

Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral

Empregado receberá indenização de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da forte pressão que sofreu pelo empregador

Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador

Empregado bancário que transporta dinheiro para o empregador tem direito à indenização. O serviço de transporte de valores de uma instituição financeira deve ser realizado por empresa especializada contratada para essa finalidade ou pelo próprio estabelecimento com pessoal treinado. As regras de segurança para estabelecimentos financeiros estão previstas na Lei nº 7.102/83.

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Acidente de trabalho durante o corte da cana-de-açúcar. Responsabilidade objetiva.

Indenização por danos moral e material.

Recurso ordinário da reclamada. Acidente do trabalho.

Danos morais e materiais.

TRT/MS afasta culpa do empregador em morte de eletricista

Turma indeferiu indenização aos dependentes do eletricista que morreu eletrocutado. Os julgadores entenderam que não havia como a empregadora evitar o acidente

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

demitido sem justa causa. O retorno do trabalhador aos quadros da instituição financeira, segundo o

Turma confirma estabilidade de empregado que contraiu malária na África

Malária ficou caracterizada como doença profissional, uma vez que sua origem era o ambiente de trabalho do funcionário

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Copiloto da Tam vai receber adicional de periculosidade por abastecimento da aeronave

A decisão foi unânime.

Adicional de Periculosidade: Prestar serviço no interior de avião durante o abastecimento é atividade perigosa

Com base no laudo pericial, o juiz Herbert Luís Esteves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou improcedente o pedido.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais. Danos materiais.

Teoria objetiva. Aplicabilidade. Motorista de caminhão.

Câmara amplia concessão do adicional de periculosidade

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

precisamente do dever de agir, seja por ação ou omissão, perante casos de risco à vida do agente ou

TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e SENAC

do processo à Vara de origem, para julgamento dos demais pedidos. Apesar de o trabalhador ter dado

Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção

Condenados na primeira instância ao pagamento, a um trabalhador que recebia salário por produção

Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%

interposto por trabalhador que não teve seu precatório pago pelo Estado do Rio Grande do Sul no prazo