Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Seguradora é condenada a indenizar beneficiárias de segurado que morreu após rescisão contratual

Segurado morreu de infarto agudo do miocárdio, seis dias após rescindir um contrato de trabalho

Latrocínio tentado. Roubo e homicídio não consumados. Pretendida desclassificação para tentativa de roubo com resultado lesão corporal.

Justiça dá auxílio-doença parental para mãe cuidar de filha com doença grave

Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto.

Interrupção de gravidez de feto anencéfalo: quem se deve preservar?

Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças - Estudante do curso de direito, 7º período, da Universidade Potiguar, campus Mossoró e estagiária da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró-RN.

O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?

Perder imóvel de herança por usucapião pra outra pessoa é uma possibilidade que Lei, doutrina e jurisprudência reconhecem. A usucapião nesse caso, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, pode exigir 15 ou 10 anos de posse, conforme regras do art. 1.238 do Código Civil.

Angelina Jolie, a Cirurgia Preventiva e a Responsabilidade Civil

Cirurgias preventivas para tal caso já vinham sendo realizadas, porém, muito raramente, e nunca com alguém tão influente e que logo as tomasse como bandeira

Declaração de Óbito: documento necessário e relevante

O presente texto fala sobre a "Declaração de Óbito".

Crimes contra a pessoa

A Lei Penal protege a vida humana desde a concepção, incriminando não só sua destruição na pessoa, como também o aborto.

Banco indenizará gerente sequestrado durante assalto

Ele foi mantido sob a mira de arma de fogo durante 30 minutos.

Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma

A decisão foi unânime.

Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Júri pode condenar por motivo diverso da denúncia, desde que existam provas, decide STJ

A decisão foi unânime.

Juíza julga caso de trabalhador atropelado em serviço

TRT mineiro confirmou a decisão que condenou a empresa, apenas reduzindo o valor da indenização para R$ 30 mil reais

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica

Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios

DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública

Ela receberá R$ 30 mil, a título de danos morais.

Enfermeira vítima de violência em postos de saúde será indenizada

O posto estava sujeito a assaltos e era alvo de constantes episódios de agressividade dos moradores da comunidade.

Legalização de aborto para grávidas com vírus zika em meio a surto de microcefalia gera debate

Juristas divergem sobre uma possível interpretação favorável do STF