Justiça determina repasse de aluguel atrasado para hospital

Procedimento ordinário

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

Ação será relatada pelo ministro Gilmar Mendes

Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago

A maioria das entidades de defesa do consumidor sustentou a favor da manutenção das ações sobre interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas

Advogados iniciantes vão ter chance de atuar em processos no TJD

"O jovem advogado poderá atuar em um nicho muito restrito, como é o Direito Esportivo. Além disso, ele conseguirá atuar de forma remunerada no TJD, se inserindo no mercado de trabalho"

Consulta sobre Novo Código de Ética da Advocacia encerra dia 31

Entidade quer ouvir as sugestões da advocacia brasileira, aprofundar as discussões na XXII Conferência Nacional dos Advogados para que nos meses de novembro e dezembro o Conselho Pleno possa votar o novo Código de Ética

Ex-policial militar envolvido com traficante Nem continua em presídio federal

Habeas Corpus

OAB exalta indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

Barroso é membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem

TRF2 anula convocação de universitário que havia sido dispensado do serviço militar obrigatório

Mesmo tendo recebido dispensa das Forças Armadas por excesso de contingente, aluno recebeu nova convocação

Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato

Ao julgar ação sobre dano moral ocorrido na Justiça carioca, o STJ decidiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado

Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública

Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?

Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental

Ação Civil Pública

Supremo reconhece união homoafetiva

Casais do mesmo sexo constituem entidade familiar. A decisão foi unânime

Vencedora de licitação contestada judicialmente deve integrar a ação

A licitação foi anulada pelo TJRJ depois que o contrato foi celebrado com a empresa e sem que esta fosse chamada à ação para contestá-la.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

OAB-RJ não concorda com proibição de greves

Plenário defere extradição de ex-bancário português

Supervia é condenada a indenizar mãe que perdeu o filho em acidente há 21 anos

Uniões informais quadruplicam em 30 anos no Brasil

Fernandinho Beira-Mar permanecerá preso no interior de São Paulo