MPF/SC requer que Fatma cumpra sentença

Multa imposta à Fundação por não cumprir determinação judicial soma R$ 2,835 milhões

Motorista deve ser indenizado por danos causados por buraco

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente.

Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

O presente artigo tem como objetivo analisar a dupla imputação, e a discussão da efetiva punição envolvendo a pessoa jurídica nos crimes ambientais. Sobrepondo o enfoque em uma Constituição contemporânea, que embasa o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação dos ecossistemas. Trata-se de uma discussão acerca da carga ética relacionada ao ambiente ecologicamente equilibrado, frente a um planeta preservado para as futuras gerações, a qual determina providências do poder público em prol da coletividade.

Pacheco quer prudência sobre eventual pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

responsabilidade ao avaliar um eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando a

Entendendo a Importância dos Pareceres Jurídicos em 2024

como a responsabilidade do advogado e a integração com novas tecnologias, refletindo as tendências atuais e os desafios no direito

O significado filosófico da escola

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5 dicas para a OAB

Exame de Ordem, uma prova que também é de responsabilidade da OAB. Neste artigo, iremos abordar 5

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

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Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração

​A Quarta Turma estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a

Não cabe ao Banco do Brasil avisar sobre inclusão em cadastro de cheques sem fundos

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Banco do Brasil não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”

local que isentou o Banco do Brasil e um de seus gerentes de qualquer responsabilidade pelo pagamento

Shopping não terá de indenizar família de consumidor atingido por tiro na porta do estabelecimento

lhe imputar responsabilidade, por ausência de nexo de causalidade, já que o fato só pode ser debitado a um fortuito externo”, acrescentou o relator

Agente de viagens é condenado por fraude

turismo, assumindo a responsabilidade de providenciar os documentos necessários para a viagem e para

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

nominalmente aqueles que se negarem a obedecê-las, para o fim de apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal

FGTS. Acréscimo de 40%. Diferença.

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DF terá que indenizar por afogamento na Casa Abrigo

Para o juiz, a responsabilidade estatal não pode ser afastada, pois admitir que a mãe deveria zelar

Embargos à execução fiscal. Crédito Tributário. IPTU.

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7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

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