Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

Estado é responsabilizado por morte de animal

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Ação rescisória. Ilegitimidade ativa ad causam. Ação rescisória proposta por herdeiros que não atuaram como parte na reclamação trabalhista promovida contra o espólio.

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Justiça em tempo real

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.

Reexame necessário. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional. Responsabilidade solidária.

Legitimidade do município. Comprovação da necessidade do produto pleiatado. Sentença confirmada.

Decreto nº 6.062, de 16/03/07

Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.

STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

Caso também está em tramitação no CNJ