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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:50
Empregado impedido de realizar exame por ter plano de saúde cancelado será indenizado
Para o juiz, não há dúvida de que o trabalhador passou por situação constrangedora, e não por simples incômodo, ao se deslocar para a cidade de Juiz de Fora, para realizar um exame de eletroneuromiografia, e, lá chegando, foi informado de que não poderia fazê-lo, pois seu plano de saúde estava cancelado
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:55
Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro no SERASA
O consumidor deve ser noticiado, por escrito, quando aberto cadastro, ficha ou registro contraproducente em seu nome
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:23
TJ mantém a condenação de quadrilha que fraudava carteiras de motorista em Maringá
De acordo com o MP, cada motorista aprovado implicava em R$ 50 a R$ 150 para o bando
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:45
Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus
Além dos transtornos, a autora teve de validar os bilhetes da passagem nos guichês de conexão, além de carregar sozinha as bagagens. Com quatro malas, chegou ao final do trajeto com 32 tíquetes de bagagem, em decorrência das conexões
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:01
Município indenizará mulher que perdeu filho e marido afogados em poço
A autora afirmou que o acidente aconteceu por culpa do município, que não mantinha o local isolado, nem qualquer sinalização de alerta sobre o perigo do poço
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:59
Negado HC a aposentado por invalidez investido em novo cargo
Aposentado por invalidez que ocupava cargo na Rede Ferroviária Federal, recebia o benefício previdenciário mesmo tendo sido investido em novo cargo público, agente de telecomunicações da Polícia estadual
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:56
Casal abandona os filhos com desconhecidos e perde o poder familiar
O pai tem histórico de uso de drogas e a mãe está com um novo companheiro que não aceita ficar com os filhos dela. O casal entregou os dois filhos a pessoas que conheceram por meio de uma igreja
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:57
Empregado que teve doença agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais e materiais
Por ter sido comprovada a doença, a relação de concausalidade entre a enfermidade e as atividades desenvolvidas no trabalho, a culpa da reclamada e a incapacidade parcial e temporária, os julgadores mantiveram as indenizações totalizando R$20.000,00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:20
Traficante tem sentença reformada e é absolvido por porte ilegal de arma
O réu, que foi absolvido pelo crime de porte ilegal de arma, cumprirá pena de quatros anos, dez meses e dez dias, em regime fechado, pelos demais crimes
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:15
TST considera tardia reclamação proposta sete anos após extinção do contrato
O empregado acreditava ter direito à indenização porque, após cerca de onze de trabalho pesado na empresa, acabou sofrendo de problemas na coluna e na lombar que lhe impediram de exercer atividades profissionais que exigem muito esforço físico
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:17
TJMA mantém condenação de Francisco das Chagas pela morte de duas crianças
Chagas é acusado pela morte de 42 crianças nos estados do Maranhão e Pará e tem mais de 250 anos de condenação.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:06
TAM terá que ressarcir casal que perdeu parte de cruzeiro por atraso em voo
Atrasos e contratempos ocorridos nos voos no Brasil impediram que eles chegassem a tempo para o embarque no transatlântico
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:25
ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial
Após extinção da função de operadora de teleimpressores exercida pela empregada, foi feita a majoração da jornada e seu reaproveitamento como atendente comercial
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:57
Empresa indenizará comprador de tijolos feitos com material tóxico
O autor comprou 3 mil blocos cerâmicos da empresa para a construção de sua casa mas, após alguns meses, as paredes apresentaram manchas em decorrência do material utilizado na obra
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 18:17
Fabricante e revenda devem substituir carro zero com defeito de fabricação
Na apelação, o autor reforçou que problemas foram constatados já nos primeiros meses, o que o fez levar o veículo a conserto. Afirmou que a ordem de serviço registrou barulho no painel, no vidro da porta, no banco e na tampa do alto-falante, além do ar-condicionado que não funcionava.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:37
Prejuízo a investidor gera indenização
Um correntista será indenizado em R$ 25 mil pelos danos materiais sofridos em decorrência de operações financeiras realizadas em sua conta sem a sua autorização
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 13:15
Lei de Rondônia sobre auxílio-moradia a promotores aposentados é inconstitucional
A norma estendia o auxilio-moradia aos inativos do Ministério Público do Estado
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:46
Alarme antifurto constrange consumidora
A autora conta que, ?após o pagamento, ao passar pelo detector de metais, o alarme disparou? e ela foi abordada pelo segurança da loja, estando já na calçada
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:07
Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato
Uma empregada da ECT, aprovada em concurso público para o cargo de administrador postal, obteve na Sétima Turma do TST o reconhecimento do tempo utilizado em treinamento realizado na empresa para efeito de vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 18:35
Mantida condenação por transporte de drogas
É imperiosa a condenação quando há provas suficientes de autoria e de materialidade delitivas.
