Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 11:01

Negado habeas corpus a empresário denunciado por fraudes de ICMS de mais de R$ 300 milhões no RJ

O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que a prisão preventiva é necessária diante das circunstâncias concretas do caso.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:12

Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

Os integrantes do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:24

TSE anula multa de R$ 200 mil ao Facebook por suposta divulgação de pesquisa eleitoral

Relator entendeu que publicação era apenas um chamamento para uma pesquisa online, não sendo aplicável a multa.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:57

Superior Tribunal de Justiça desiste de julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários

A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:37

Turma recursal decide que empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista

Relator explicou que jornada reduzida dos telefonistas exige que o trabalhador exerça a atividade de forma contínua.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:48

STJ decide que CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público

O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:52

Moro defende no STF validade de áudios interceptados entre Lula e autoridades com foro

Juiz diz que as investigações sobre o ex-presidente respeitam a decisão do relator da Lava Jato no Supremo.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 14:15

Senadores de PMDB e PSDB irão comandar comissão especial que analisará pedido do impeachment

Raimundo Lira (PMDB) será presidente; Antonio Anastasia (PSDB), relator. Governistas protestaram contra indicação do senador tucano para relatoria.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 17:20

O que dizem pedido, defesa e parecer sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff

Relator de processo em comissão especial apresentou parecer favorável. Para abertura de processo, parecer precisa ser analisado pela Câmara.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:32

Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora

O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 11:05

Comprovante de recolhimento não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal

Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:35

Sétima Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:09

Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico

Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:41

Turma reconhece unicidade de contratos por serviços prestados em empresas do grupo Gerdau

Para o relator, ficou claro que o intuito da empresa era afastar a aplicação da legislação brasileira
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 09:57

Banco Mercantil e Banco Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado

O relator afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 09:52

Negado HC a ex-deputado do RJ condenado por quadrilha armada

O relator entendeu que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por inadequação da via processual
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 12:02

Cabe à Justiça comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civil

O relator afirmou que, quando há “fundada dúvida quanto ao elemento subjetivo, o feito deve tramitar na Justiça comum”
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:23

Suicídio de detento em penitenciária não implica reparação pelo poder público

Para o relator os agentes penitenciários não poderiam ter evitado a morte da vítima, que atentou contra a própria vida
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 13:56

Prefeitura é responsabilizada por morte de criança

De acordo com o relator, a negligência do hospital e a equipe médica diminuiu as chances de sobrevivência do garoto
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:00

Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai decide TRF

Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 47944

O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que a prisão preventiva é necessária diante das circunstâncias concretas do caso.

Os integrantes do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

Relator entendeu que publicação era apenas um chamamento para uma pesquisa online, não sendo aplicável a multa.

A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.

Relator explicou que jornada reduzida dos telefonistas exige que o trabalhador exerça a atividade de forma contínua.

O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.

Juiz diz que as investigações sobre o ex-presidente respeitam a decisão do relator da Lava Jato no Supremo.

Raimundo Lira (PMDB) será presidente; Antonio Anastasia (PSDB), relator. Governistas protestaram contra indicação do senador tucano para relatoria.

Relator de processo em comissão especial apresentou parecer favorável. Para abertura de processo, parecer precisa ser analisado pela Câmara.

O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.

Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria

Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”

Para o relator, ficou claro que o intuito da empresa era afastar a aplicação da legislação brasileira

O relator afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo

O relator entendeu que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por inadequação da via processual

O relator afirmou que, quando há “fundada dúvida quanto ao elemento subjetivo, o feito deve tramitar na Justiça comum”

Para o relator os agentes penitenciários não poderiam ter evitado a morte da vítima, que atentou contra a própria vida

De acordo com o relator, a negligência do hospital e a equipe médica diminuiu as chances de sobrevivência do garoto

Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido

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