STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil

Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP

O tempo como jurado pode ser considerado como tempo especial?

Lapso de atuação como jurado conta como tempo de exposição a agentes nocivos e integra a aposentadoria especial, segundo Portaria 1.467/22

Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora

Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora.

Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção Passiva. Tipicidade

Penal. Processual Penal.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão Geral reconhecida pelo STF.