Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:28

Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 17:47

É possível averbar o tempo de contribuição sem utilizar remuneração para efeitos de média?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:27

Tribunal mantém condenação por injúria racial

Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:06

Programa de Retomada Fiscal facilita a renegociação de dívidas do setor rural. Advogado discute os principais pontos

Segundo o advogado tributarista Breno Massa, a iniciativa é uma forma de superar a crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19, em conjunto com a necessidade de adimplemento do contribuinte junto ao Fisco Federal.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:23

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.
Blog Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 15:51

O impacto da morosidade na atualização legislativa

O restabelecimento das atividades, ainda que de forma gradual e progressiva, está mostrando o impacto que a Pandemia do novo coronavírus na economia, sobretudo para as pequenas empresas.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 15:11

Segurado com alcoolismo tem aposentadoria por invalidez garantida

Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir benefícios neste período atual de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:32

Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial

O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2020 - 16:44

Com aumento do ITCMD todas as transmissões por sucessão serão afetadas

Estratégias com reorganização patrimonial, como Planejamento Sucessório, podem mitigar os custos com aumento de impostos, inclusive a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas que tramita no Senado.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 13:30

Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM

Ao desembarcar no aeroporto Hercílio Luz após o horário do exame de saúde marcado para as 8h, o auxiliar de tesouraria foi desclassificado do concurso.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:17

Tribunal confirma legalidade de corte de luz de cliente

Em fevereiro de 2019, o homem teve o serviço suspenso após a Copel ter detectado fraude.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 11:27

Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado

Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 15:53

Cabem honorários quando ação é extinta sem resolução do mérito, fixa TST

De acordo com TST, cabe pagamento de honorários mesmo que mérito não tenha sido julgado.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:41

Ascensorista hospitalar vai receber adicional de insalubridade

Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:36

Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave

Recurso em Mandado de Segurança.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 15:29

Universidade não pode negar matrícula de candidatos por documento fora do padrão

Estudante preencheu a documentação necessária para sua matrícula em formato diferente do cobrado pela Universidade.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:08

Falta de envio de boleto para residência não exime consumidor de efetuar pagamento

Os julgadores concluíram que, na falta de envio do boleto, o devedor deve buscar o pagamento por outros meios disponíveis.
Apoiadores Publicado em 10 de Fevereiro de 2019 - 15:23

A terceirização segundo a legislação mais recente

Francisco Meton Marques de Lima: Desembargador do TRT da 22ª Região, professor titular da UFPI, Ex-Prof. Assistente da UFC.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 11:07

É possível deixar de contribuir para o regime próprio?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:03

Candidato com doença renal crônica pode concorrer em vaga para deficientes

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 4661 até 4680 de um total de 10929

Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.

Segundo o advogado tributarista Breno Massa, a iniciativa é uma forma de superar a crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19, em conjunto com a necessidade de adimplemento do contribuinte junto ao Fisco Federal.

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

O restabelecimento das atividades, ainda que de forma gradual e progressiva, está mostrando o impacto que a Pandemia do novo coronavírus na economia, sobretudo para as pequenas empresas.

Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir benefícios neste período atual de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.

O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.

Estratégias com reorganização patrimonial, como Planejamento Sucessório, podem mitigar os custos com aumento de impostos, inclusive a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas que tramita no Senado.

Ao desembarcar no aeroporto Hercílio Luz após o horário do exame de saúde marcado para as 8h, o auxiliar de tesouraria foi desclassificado do concurso.

Em fevereiro de 2019, o homem teve o serviço suspenso após a Copel ter detectado fraude.

Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.

De acordo com TST, cabe pagamento de honorários mesmo que mérito não tenha sido julgado.

Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde.

Recurso em Mandado de Segurança.

Estudante preencheu a documentação necessária para sua matrícula em formato diferente do cobrado pela Universidade.

Os julgadores concluíram que, na falta de envio do boleto, o devedor deve buscar o pagamento por outros meios disponíveis.

Francisco Meton Marques de Lima: Desembargador do TRT da 22ª Região, professor titular da UFPI, Ex-Prof. Assistente da UFC.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A decisão foi unânime.

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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.