5ª Turma reforma valor indenizatório de ação contra Vivo

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável

Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco

Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro

TST defere periculosidade a empregado público de presídio

Para os ministros, tanto os servidores estatutários como empregados celetistas são abrangidos pela lei que garante o adicional àqueles que exercem suas atividades em penitenciárias permanentemente

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Homem que tentou matar rival é condenado pelo Júri do Paranoá

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Sindicato. Defesa de direitos e interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria respectiva

Legitimidade para atuar como Substituto processual.

Companhia terá que pagar indenização para passageira que sofreu queda ao desembarcar de trem

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Estado deve indenizar pais de aluno que morreu afogado em rio próximo a escola

O grupo escolar é composto por dois imóveis, separados por um rio e um campo de futebol, onde os alunos praticam aulas de educação física. Ao tentar buscar uma bola que caiu no rio durante partida, o adolescente, na época com 14 anos, se afogou e faleceu no local. De acordo com os pais, não havia qualquer proteção para garantir a segurança dos alunos