TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Boutique de luxo deve pagar indenização por foto publicada indevidamente

A autora, que é vendedora de uma loja em Miami, Estados Unidos, foi fotografada nas dependências da Daslu no momento em que experimentava uma peça de roupa, deixando seus seios à mostra

Extra é condenado a pagar R$ 1 milhão por realizar revistas nos empregados

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou que todos os empregados eram revistados, incluindo bolsas, sacolas, mochilas e outros pertences.

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Revistar empregado não causa danos morais

Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras

O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos

Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé

Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria

Turma mantém responsabilidade de empresa em acidente que causou perda da visão de trabalhador

O Tribunal reconheceu a culpa da empresa, que não ofereceu condições para o desenvolvimento seguro das atividades

Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público

MP/RS não conseguiu que fosse reconhecida a ação civil pública que pretendia a obrigatoriedade do concurso público para contratação de candidatos pelo Sescoop/RS

TST afasta deserção em fase de execução e devolve processo ao TRT para julgamento

Ministro afirmou que o pagamento das custas processuais deve ocorrer após o processo e não antes

Para TST, empregado só recebe salário-família se provar existência de filhos

Após ser demitido da empresa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, entre outros, o recebimento do salário-família referente a seu único filho, nascido em março de 1998 e falecido três meses depois

Filhos de trabalhador morto no primeiro dia de trabalho receberão R$ 311 mil

Ele foi contratado pela Eurobrasil, encarregado de alimentar camarões. No momento do acidente, o trabalhador não usava colete salva-vidas, apenas uma sunga, e tinha o rosto coberto por um pano, usado para protegê-lo do sol

Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização

Empresa foi condenada por utilizar imagem de funcionária sem prévia autorização, em um comercial da empresa.

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Contrato de trabalho suspenso. Dispensa. Indenização. Prejudicada a análise do presente tópico em razão de ter sido acolhida a tese de julgamento extra petita.