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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Instituto Dr. José Frota (IJF

Ex-empregada da Fininvest tem direito a jornada de seis horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso de revista, condenou a

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

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Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

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Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

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Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A

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Tribunal Superior Eleitoral aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

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Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro

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OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Os examinandos poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso

Inovações no Agravo de Petição: Perspectiva Jurídica Atual

O Agravo de Petição, recurso específico da Justiça do Trabalho no Brasil, é usado para contestar