Home- busca: Reclamante
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:11
Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato
O contrato de experiência tem de ser minimamente formalizado, por contrato escrito ou pelo menos anotação na Carteira de Trabalho, com prazo mínimo 30 dias, sendo permitida uma única renovação
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:20
TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra
"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:01
Atleta não consegue rescisão de contrato com Botafogo por atraso de salários
O pagamento era feito em média com 30 dias de atraso, sem atingir os três meses previsto na lei
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:11
Empregador não pode suspender promoções por merecimento
Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por afrontar cláusulas já incorporadas ao contrato de trabalho
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:16
Recurso de revista. Readaptação funcional.
Problemas de saúde não relacionados ao trabalho. Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Estabilidade financeira.
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:35
Empresa que não emitiu documentos para requerimento de auxílio-doença terá que indenizar trabalhador
Segundo o relator, a empresa não pode simplesmente recusar o retorno do empregado. Ela tem que encaminhá-lo novamente ao INSS, emitindo o requerimento de incapacidade ou mesmo a CAT-reabertura
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:41
Recurso de revista. Nulidade. Cerceamento de defesa.
Prova pericial e testemunhal. Indeferimento. Prescrição. Indenização. Danos morais e materiais. Doença ocupacional. Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:10
Multa por embargos protelatórios. Demonstração inequívoca de arbitrariedade da aplicação pressuposto.
Danos morais. Comprovação de abalo emocional. Suficiência da demonstração da situação fática. Honorários advocatícios.
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:40
Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente
A relatora lembrou que a execução tem por objetivo o pagamento rápido e eficaz da dívida, principalmente quando se trata de crédito alimentar, como o do processo
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:35
Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
O Regional destacou que a má-fé podia ser constatada apenas mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixava patente ?que houve alteração da verdade dos fatos, o que merece ser repreendido
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:39
Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais
Quantia nem sempre era repassada ao beneficiário, o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado. Indenização será de R$ 45.000,00
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 17:26
Síndrome do pânico pode ser caracterizada como doença ocupacional
Bancária sofria constantes perseguições e intimidações do gerente no ambiente de trabalho. Laudo pericial atestou que as condições de trabalho favoreceram o desencadeamento de doença
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 16:23
Porteiro recebe indenização por danos morais após destrato e perseguição praticados por síndica
Ao anunciar a dispensa, a síndica teria chamado a polícia para forçar o funcionário a assinar recisão. Após o rompimento do contrato, ela teria ido até o local do novo emprego do porteiro na busca por informações. Funcionário receberá R$ 3 mil
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:59
Recepcionista punida por não atender paciente perde direito a danos morais
Os ministros entenderam que não houve danos à trabalhadora, pois, embora o fato tenha sido publicado no jornal local e ela tenha sido punida pela Santa Casa, a notícia não citou o nome dela, e a punição seria direito da instituição hospitalar
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:59
TRT mantém sentença que reconheceu direito de trabalhador a adicional de periculosidade
O trabalhador de empresa ligada a um grande conglomerado financeiro nacional conseguiu provar nos autos que fazia jus ao adicional de periculosidade.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 18:09
12ª Câmara mantém sentença que reconhece contrato de experiência e não de safra para trabalhadora
A sentença original deixou claro que a trabalhadora não poderia alegar desconhecimento da natureza do contrato, uma vez que lançou sua assinatura no referido documento.
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 11:10
Ex-investigador pede que seja cassada sua demissão do serviço público
Demitido da Polícia Civil de São Paulo em 2000, o ex-investigador Robson Luiz Duarte Silva ajuizou Reclamação (RCL 10423) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governador.
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:05
GREVE ? Ato do Presidente do TST está em conformidade com a orientação do STF
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Reclamação nº 6.568/SP - São Paulo.
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:16
Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações
Estavam em andamento na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí centenas de reclamações trabalhistas contra as mesmas executadas, uma empresa brasileira e uma multinacional, ambas integrantes de um grupo econômico.
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 18:38
STJ suspende processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia
O STJ aprovou a Resolução 12/09, dispondo sobre o processamento do recurso das reclamações destinadas a solucionar divergências entre decisões proferidas por turma recursal estadual e a jurisprudência da própria Casa.
