Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Dano Material. Atraso no pagamento de salários.

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

JT não julga ação entre associada e previdência privada

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

JT-MG reverte justa causa de trabalhador que movia processo contra o empregador

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes em parte.

Aplicação da lei do trabalho no espaço. Contrato internacional de trabalho. Princípio da lex loci executionis. Inaplicabilidade na hipótese dos autos.

Cinco anos da tragédia de Brumadinho: Vale indenizará em R$ 300 mil prima que nutria sentimento de filha por trabalhadora falecida

A magistrada levou em consideração a realidade e as circunstâncias do caso concreto, notadamente a gravidade da conduta empresária e o dano imposto à recorrente

Ex-empregado chamado pelo chefe de “nordestino cabeçudo” será indenizado

A decisão é da juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.

Lava a jato que instalou câmeras no banheiro feminino é condenado a indenizar empregada

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.