Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

O processo do trabalho e o art. 285-A, do CPC (em vacatio legis)

Helio Estellita Herkenhoff Filho, o autor é autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

TST descaracteriza justa causa em demissão por alcoolismo

O alcoolismo crônico não deve dar ensejo à demissão por justa causa.

TST alerta senadores para manter artigo 115 na PEC da Reforma

O artigo 115 trata da competência da Justiça do Trabalho e sua manutenção integral é considerada de vital importância pela Justiça do Trabalho em prol de trabalhadores, empregadores e da própria União Federal.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.

Competência da Justiça Federal. Nulidade da sentença. Cerceamento da defesa. Prescrição ou decadência. Litisconsórcio necessário.

Uma dignidade dilacerada

Karine Danielle Maranhão de Moraes. Bacharela em direito, pelo UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo, em 2004. Pós-graduanda Latu Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal e Curso PRIMA, em 2008. Pós-graduada Latu Sensu especializada em Direito do Penal e Direito Processual do Penal pela Universidade Potiguar - UnP e Curso Damásio de Jesus, em 2007. Pós-graduada Latu Sensu, especializada em Direito do Constitucional pela Universidade Federal do Estado do Piauí e Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí, em 2006. E-mail: [email protected].

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.