Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.

restituição de valores recolhidos indevidamente, a ser procedida pela Receita Federal.

Desconto no salário dos auditores grevistas deve ser limitado a 10%

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Programas de redução de litígios da PGFN e Receita Federal serão analisados nesta quinta, 02/06, 9h30, por tributaristas do WFaria Advogados

Programas de redução de litígios da PGFN e Receita Federal serão analisados nesta quinta, 02/06, 9h30, por tributaristas do WFaria Advogados.

A simples falta de inscrição no PAT e os abusivos autos de infração lavrados pelos auditores da Receita Federal do Brasil

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Mestranda da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Leão, Consultoria Legal. V.H.M, Advogados. E-mail: [email protected]

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório

Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal

JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito

Imposto de Renda: Cartórios de São Paulo disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis

pela Receita Federal sobre registros de propriedades. Prazo teve início nesta segunda-feira (17.03)

Opção para atualização do valor de bens imóveis é regulamentada pela RFB

Receita Federal regulamenta atualização do valor de bens imóveis com alíquotas reduzidas para

Sentença afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida

Para Eduardo Galvão, do GBA Advogados Associados, decisão é um marco e um caminho no sentido de afastar a desvirtuação quanto ao conceito de receita

Tributação sobre bonificação

As bonificações e descontos em produtos, recebidas pelo comércio varejista, constituem receita e

Vendas para a Zona Franca de Manaus

A receita de venda de mercadorias nacionais para a ZFM, destinadas ao consumo ou industrialização

Nova lei traz importantes mudanças nas transações tributárias

créditos tributários sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal.

Empresas nacionais e com sede no exterior devem estar atentas à indicação do Beneficiário Final

Instrução Normativa da Receita Federal indica a necessidade do registro em prazo de 90 a 180 dias da inscrição no CNPJ.

Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT

Para a Receita Federal, a alíquota da contribuição ao RAT não é determinada pela CNAE, mas pela

Pagamento de royalties não gera créditos de PIS e COFINS

De acordo com a Receita Federal, não há previsão legal que autorize a apuração de créditos sobre os dispêndios ocorridos pelo pagamento de royalties.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Senado aprova nova etapa do programa de repatriação; parentes de políticos ficam de fora

Senadores mantiveram regras aprovadas pela Câmara para contribuinte regularizar junto à Receita

Novas empresas de tecnologia podem ficar isentas de impostos federais

Projeto suspende por dois anos cobrança de impostos para empresas de internet e de informática com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil