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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:10
Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato
O apartamento de esposa foi hipotecado para consolidar um empréstimo concedido pelo banco a uma agropecuária, a qual o marido é sócio
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:00
Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato
Justiça afastou o pagamento da hipoteca da esposa que teve sua assinatura falsificada pelo marido e afastou o pagamento de indenização por danos morais e materiais do banco
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:40
Prefeito é condenado por improbidade
O prefeito e dois servidores foram condenados a ressarcir o patrimônio público e ao pagamento de uma multa 20 vezes o valor da última remuneração mensal recebida por cada acusado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:50
MP denuncia, pela segunda vez, dono de agência de viagem em Niterói por golpe de mais de meio milhão de reais
Administrador já havia sido acusado por 23 crimes de estelionato
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 16:10
MPF/SE processa prefeito de N. Sra. das Dores pela quarta vez este ano
Desta vez, o prefeito contratou empresas sem realizar licitação e apresentou documentos falsos na prestação de contas de verbas do Ministério do Turismo
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:22
DETRAN terá que indenizar motorista por veículo furtado em pátio
Motorista teve o carro apreendido e em seguida furtado dentro do pátio da instituição
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:39
Recurso especial. Exceção de pré-executividade.
Requerimento de habilitação de crédito nos autos do inventário. Concordância dos sucessores, com a respectiva homologação judicial.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 14:31
Aluno será indenizado por briga no colégio
Enquanto jogava futebol no pátio da escola, o menino, com 11 anos à época, foi agredido por um colega da mesma idade. Narrou que somente foi socorrido após algum tempo por uma funcionária encarregada da limpeza do prédio da escola, pois no local não havia qualquer responsável
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:06
Mantida multa de R$ 253 mil aplicada pelo PROCON/RS a empresa de transporte aéreo
O PROCON aplicou a penalidade administrativa por entender que a companhia omitiu dos passageiros informações que deve prestar sobre suas obrigações em casos de atrasos, interrupções ou cancelamento dos voos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:21
2ª Turma mantém condenação de cabo acusado de intermediar venda de material da Marinha
Na transação da mercadoria, o cabo teria recebido R$ 700,00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 12:14
Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo
O STJ havia firmado o entendimento de que o candidato que ingressa tardiamente no serviço público por decisão judicial tinha direito à indenização, a ser apurada em liquidação de sentença
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:26
Condenado réu que aplicava "golpe da pirâmide"
Acusado de praticar o denominado Plano de Doação Financeira, mais conhecido como "golpe da pirâmide", é condenado a seis meses de detenção por crime contra a economia popular
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:25
Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação
Conclui-se que a dispensa ocorreu por motivo de caráter familiar, como ato de retaliação, sem guardar pertinência com o bom desempenho das atividades do trabalhador na empresa
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:26
Aposentadoria, salário e depósitos em poupança até o limite de 40 salários mínimos são impenhoráveis
Os valores existentes em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, bem como os proventos de aposentadoria e o salário são absolutamente impenhoráveis
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:30
Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato
Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do Trabalho, mandava os empregados esconderem-se num mato próximo
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:51
É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima
A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:25
Enersul deverá indenizar dona de fazenda por incêndio na pastagem
Fogo na pastagem foi provocado por um defeito no poste de energia da empresa
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:40
Empresária condenada por apropriação indébita de valores do seguro Dpvat
A acusada e o marido, são sócios da empresa responsável por recebimento de valores originários de seguros. ,Segundo os autos, ele possui cinco sentenças condenatórias pela prática do mesmo tipo de delito
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 14:29
Acidente com bebê deve ser indenizado
A mãe estava em uma escada rolante seguindo para o andar de baixo quando a haste de sustentação do carrinho desprendeu-se, e o bebê e o carrinho rolaram escada abaixo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:13
Apelação cível. Ação de indenização.
Homicídio em evento realizado pelos réus. Falecimento do filho dos autores. Fortuito externo. Não ocorrência. Dano moral. Fixação do valor. Pensionamento mensal devido. Recurso provido.
