Portaria vai agilizar andamento processual

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Castrado por engano, chinês recebe pequena fortuna de indenização

CNJ aprova abertura de processo disciplinar contra desembargador de Minas Gerais

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Lei de Falências: impulso à economia

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Agravo de petição. Comissão do leiloeiro. Cabimento.

Constatado que o bem penhorado fora levado à praça por inércia da executada, que não comunicou o pagamento do valor da execução em tempo hábil para o cancelamento do ato, o leiloeiro tem direito ao pagamento da sua comissão.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro saúde. Prazo de internação em UTI.

Considerando a impossibilidade de se prever o tempo de recuperação de um bebê prematuro, impossível a limitação do tempo de internação hospitalar.

Questões de Concursos

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Do periculum in mora inverso (reverso)

O presente artigo analisa o conceito do periculum in mora inverso (reverso), examinando, primeiramente, os requisitos clássicos para a concessão de Medidas Liminares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Em seguida, aborda a relevância do fundamento do pedido e a possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, ressaltando a identificação da relevância do fundamento do pedido com o fumus boni iuris e o periculum in mora. Posteriormente, passa ao estudo específico do periculum in mora inverso, analisando a relação deste conceito com a grave lesão à ordem pública. Por fim, aprecia a cautela e contracautela

O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.