Tributário. Imposto suplementar de renda. Base de cálculo.

Recurso especial a que se nega provimento.

CP, art. 343. Configuração do crime. Provimento do apelo. Condenação. Reconhecimento, posterior, da ocorrência da prescrição retroativa.

Comete o crime capitulado no CP, Art. 343, aquele que, autor de demanda trabalhista, oferece dinheiro para que alguém deponha, em juízo, realizando afirmação falsa.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Provas suficientes. Arma de fogo. Laudo de eficiência. Prescindibilidade. Concurso formal e crime continuado. Acréscimo único. Parcial provimento. Unânime.

Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório

A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo

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Comissão terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio

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Compra e venda de veículo. Ação anulatória. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento.

, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento.

Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)

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subjetivos em sentido amplo e absoluto, permitindo e suportando tutela judicial específica. Em suma, a

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