Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em estacionamento de shopping center.

Estagiário não pode ser efetivado em sociedade de economia mista

É impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com empresa de economia mista, mesmo quando o trabalho do estudante, sinalizando fraude, é utilizado somente para a substituição de mão-de-obra efetiva.

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Questões de Ética - A Ordem dos Advogados do Brasil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, sobre A Ordem dos Advogados do Brasil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Câmara nega indenização a trabalhador acusado por colega de ter consumido entorpecente na empresa

O trabalhador pretendia ser indenizado moralmente em R$ 30 mil reais por ter sido acusado injustamente de ter usado droga ilícita dentro do elevador da empresa

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Varejista terá que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.

Crime contra o patrimônio urbano. Artigo 65, da Lei 9.605/98.

Grafitagem. Sentença absolutória reformada.

Repetição de indébito. Ligações locais para celular e pulsos além da franquia não discriminados em conta telefônica. Agravo retido desprovido.

Microsoft é condenada a indenizar consumidores

O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00.

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente

A paciente receberá R$ 39.643,81.

Corte Especial mantém recebimento de denúncia contra procurador e jornalista

Responsabilidade civil. Legitimação passiva. Passageiro retirado de forma violenta e infundada de vagão de composição férrea.

Conduta desrespeitosa perpetrada por prepostos de concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva desta, com fulcro no art. 37, § 6°, da Constituição.