Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Embargos à execução fiscal. IPTU. Valor do débito superior a 50 ORTN. Cabimento do apelo interposto pelo ente municipal.

Execução Fiscal (IPTU). Contribuinte não localizado. Citação por edital.

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Desclassificação. Furto simples. Isenção de custas. Liberdade provisória.

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Latrocínio. Sentença Condenatória.

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário