Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Acordo no TST fracassa e greve nos Correios continua

Paralisação completa 15 dias com adesão em 21 Estados mais o DF; nova audiência foi marcada para esta quinta.

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Câmara aprova exigência de defensor público em cartório

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.