Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Bateria de Testes de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Constitucional, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP

Lei nº 10.875, de 1º de Junho de 2004.

Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.