Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Negado Mandado de Segurança que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Marco Maciel pede aprovação de PEC que inclui cerrado e caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Programas de igualdade racial e social podem beneficiar empresas em licitações públicas

PL prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver tais programas, no caso de empate entre duas ou mais propostas

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Porte de arma fora do serviço pode ser estendido a novas categorias

Para o relator, senador Gim, agentes e guardas prisionais enfrentam riscos fora do local de trabalho

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos