PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

PEC cria carreira de juiz eleitoral

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

CNMP assegura prioridade em sustentações orais nas sessões plenárias a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência

Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política

“Reitero minha compreensão, externada em vários julgados, à luz da independência e harmonia dos Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na pauta política do Poder Legislativo só se justifica na presença de manifesta inconstitucionalidade, que em juízo de delibação não reputo demonstrada”, afirmou a ministra

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Bispo encerra greve de fome

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Comissão especial sobre recursos especiais ao STJ pode votar hoje relatório

De acordo com a PEC, quem impetrar recurso especial no STJ terá de demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso que justifique o recurso

Aprovada PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública constitui uma relevante carreira da advocacia, destinada a atender aos necessitados, os hipossuficientes economicamente, que precisam de mais proteção contra a arbitrariedade e a injustiça

Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

O parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).