Ação Civil Pública

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 835, DE 29 DE MAIO DE 2018

Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos

Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador

Seguro de vida gera indenização

&A Modas, a IBI Promotora de Eventos Ltda. e a Real Previdência e Seguros S/A. As empresas deverão

Prescindir do Ministério Público dá nulidade

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Mantida justa causa de trabalhadora que fraudava venda de seguros em Belo Horizonte

reconheceu que “a trabalhadora realizou simulações de vendas de seguros, descumprindo procedimentos

Empresas do Simples devem pagar PIS/COFINS na ZFM

Nacional na ZFM não têm direito à imunidade de PIS e COFINS sobre as vendas internas. O entendimento, porém, é diferente da tese firmada pelo STF.

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Vítima de falsário terá nome retirado do Serasa

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Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados

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As fraudes digitais e o pix

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Quinta Turma Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade a fabricante de anabolizantes

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Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev

supervisor de vendas. Ele alega ter sido proibido pelos superiores hierárquicos de consumir produtos de

Empresa de telefonia deverá pagar indenização por não desbloquear celular

Claro S/A a indenizar por danos morais um consultor de vendas de Juiz de Fora (Zona da Mata) pelo

Férias. Fraude. Princípio da verdade real.

registrando as vendas deste em nome de outrem, há de se primar pelo princípio da verdade real

Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza adicional de insalubridade

Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.

Pedrada em trem gera indenização