Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Juíza da BA proíbe grupo de comunicação de criticar prefeito

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Estatais rendem extras para ministros

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS